Lei de Igualdade Salarial. O que há de novo?
Otávio Vieira Tostes* No dia 3 de julho de 2023 foi publicada no Diário Oficial a nova Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, alterando trechos da CLT. ...
Confiança dos pequenos negócios é a maior do ano
Em junho, a confiança dos pequenos negócios apresentou o maior incremento do ano. De acordo com a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada mensalmente pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índic...
A legislação admite que o empregador utilize o regramento de banco de horas com seus empregados há qualquer tempo?
Sim. Desde que sejam respeitadas as seguintes regras: Caso a compensação ocorra dentro do mesmo mês, não é necessário contrato escrito. Nos casos de compensação em até 6 meses, o contrato escrito passa a ser obrigatór...
Líder do governo levanta possibilidade de fatiar reforma tributária
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), levantou nesta segunda-feira a possibilidade de fatiamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária para assegurar uma promulgação mais rápida dos...
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